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Junta Comercial promove atualização da CNAE nesta sexta-feira

A Junta Comercial vai promover, nesta sexta-feira (17/05), a atualização da Classificação Nacional de Atividades Econômica, CNAE, para a versão 2.3. Por esse motivo e em razão dos impactos tecnológicos, os sistemas da Jucec ficarão indisponíveis até às 8h de segunda-feira (20/05).


A medida visa garantir a correta unicidade dos dados, tendo em vista que a Receita Federal também estará atualizando a listagem de CNAES em sua base de dados e implantando as novas naturezas jurídicas – Fundos Públicos e Cooperativa de Consumo – na próxima segunda-feira (20/05).


Tendo em vista a atualização, a Junta Comercial adotará os seguintes procedimentos:


– Serão indeferidas todas as consultas de viabilidades de endereço que estejam em análise e que contenham os CNAE’s. Essas viabilidades terão como motivo de indeferimento a seguinte mensagem: “Viabilidade INDEFERIDA em razão da adoção da nova tabela CNAE 2.3”.


– A Receita Federal vai cancelar as solicitações de Documento Básico de Entrada, DBE, que estejam nas seguintes situações:

  •        Em preenchimento;
  •        Aguardando S04 (validação cadastral);
  •        Em tempo de DBE, aguardando recepção;
  •        Recepcionadas que estejam aguardando deferimento.

 

Os CNAES que serão extintos com a atualização são os de número 5611-2/02, 1610-2/01, 1610-2/02, 4541-2/05, 4713-0/01 e 4713-0/03.

Acesse o link (https://concla.ibge.gov.br/busca-online-cnae.html) e confira a nova listagem de CNAES (versão 2.3)


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