Fenaju apoia a regulamentação do descarte de documentos digitalizados

A primeira Assembleia Geral da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) do ano deliberou que as entidades irão provocar a necessidade de regulamentar o descarte de documentos, já digitalizados pelas Juntas Comerciais. O encontro aconteceu nos dias 23 e 24 de janeiro, no Hotel Deville, em Cuiabá.

A medida visa tornar possível a diminuição do arquivo físico dos órgãos que possuem o acervo digitalizado, possibilitando economia de espaço e de recursos destinados a conservação e armazenamento.

Há a previsão do descarte pela Lei 13.874/19, conhecida como Lei de Liberdade Econômica. Conforme a presidente da Fenaju, Cilene Sabino, apenas Junta Comercial do Pará destina cerca de R$ 18 mil reais ao mês com o aluguel de um local de armazenamento dos documentos.

Obteve apoio da Juntas Comerciais uma parceria com a Associação Brasileira de Tradutores (Abrates), com a finalidade de propiciar uma tarifa reduzida para refugiados que necessitarem de documentos com tradução juramentada. A necessidade foi apresentada pelo presidente da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Juliano Chiodelli.

“O apelo social desta ação é muito grande no momento que vivemos de diversas crises internacionais. Tenho certeza que terá um impacto muito positivo, e terá o reconhecimento de organismos internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidas)”, acredita a presidente.

Também foram tema da reunião projetos que tramitam no legislativo federal, que tratam de temas relacionados às Juntas Comercias.

Troca de experiências

Conforme a presidente da Fenaju, o papel das Juntas Comerciais vai além do registro mercantil: possibilita o desenvolvimento econômico como agente de melhoria do ambiente negocial.

“Temos representantes trocando conhecimento e aprendendo uns com os outros, com o objetivo dar celeridade, fazendo com que o empresário ganhe, e assim, gerar mais emprego e mais renda, para todo o Brasil”.

Esta é a primeira reunião itinerante realizada em Mato Grosso, conta a presidente da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), Gercimira Rezende. “Defendemos que devemos enfrentar todos os desafios para tornar os serviços cada vez mais automatizados, mais ágeis, com menor custo, e possamos oferecer um melhor serviço para o cidadão. Estamos tendo sucesso no objetivo de desburocratizar a Jucemat, e vemos os excelentes exemplos de outros estados”, afirma.

A programação da Fenaju prevê Assembleias Gerais itinerantes mensalmente. O próximo estado a receber a reunião é a Paraíba, em seguida o Distrito Federal, e o Rio de Janeiro sediará o Congresso Nacional das Juntas Comerciais (CONAJ), em novembro.

Os presidentes de Juntas Comerciais de 13 estados e do Distrito Federal (DF) participaram da Assembleia. Além de Mato Grosso, estiveram na reunião os presidentes das Juntas Comerciais de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Piauí, Acre, Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Amapá, Belém do Pará e Distrito Federal.

Foto: Tchelo Figueiredo/Secom-MT

Texto: Sonara Capaverde/Ascom Ceará