Fenaju inicia encontro, em Manaus, com discussão sobre Lei da Liberdade Econômica

O encontro da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), sediado na Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), em Manaus, na manhã desta quinta-feira (17/10), no Centro Cultural Povos da Amazônia, abriu os trabalhos com discussões sobre a Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

A reunião, presidida pela titular da Fenaju e da Junta Comercial do Estado do Pará, Cilene Sabino, contou com a participação de  17 dirigentes das Juntas Comerciais da Federação.

“Nosso foco é no usuário e na geração de emprego e  renda, fazer nossa economia crescer. E, nesses encontros com os dirigentes de todos os estados brasileiros, é possível a discussão de melhorias e do aprimoramento de leis em vigor”, explicou a presidente da Fenaju.

A intenção da instituição é a uniformização de procedimentos frente à Lei de Liberdade Econômica e ao seu impacto no registro empresarial.

Abertura – A solenidade de abertura do encontro,  que  tem por finalidade reunir as Juntas Comerciais e seus dirigentes para o desenvolvimento de metas para padronizar o sistema de Registro Mercantil brasileiro, contou com a presença do titular da Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), representando o governador do Estado, Jório Veiga; do superintendente da Zona França de Manaus (Suframa), coronel Alfredo Alexandre de Menezes Júnior; e da diretora-superintendente do Sebrae Amazonas, Lamise Said Cavalcante.

O evento continua na tarde desta quinta-feira (17/10), com a discussão da Instrução Normativa 66, de 6 de agosto de 2019, que mudou a constituição, alteração e extinção de filiais no ato do deferimento da matriz da empresa.

E segue na manhã desta sexta-feira (18/10), com a assinatura do Termo de Adesão à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim-AM) pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em parceria com a Jucea.

A medida atende a uma solicitação do diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), que compõe o Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital, André Luiz Santa Cruz Ramos, que estará presente na assinatura da adesão.

Reunião de procuradores e secretários

Durante a reunião dos presidentes das Juntas Comerciais, ocorreu no auditório do Centro Cultural, simultaneamente, debate entre os procuradores e secretários-gerais das Juntas Comerciais do Brasil, para tratar sobre a uniformização de procedimentos frente à Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Liberdade Econômica) e o impacto da mesma no registro empresarial.

FOTOS: Ascom/JUCEA