Jucea e Receita Federal iniciam tratativas para acesso ao banco de dados da RedeSim

A presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), Maria de Jesus Lins, recebeu, na manhã desta terça-feira (15/06), o delegado da Receita Federal do Brasil (RFB) em Manaus, Eduardo Badaró Fernandes, para tratativas sobre a expansão no acesso de consulta da Receita Federal ao banco de dados da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim-AM), administrada pela autarquia.

O objetivo com a ampliação do acesso é fortalecer a fiscalização das equipes de Crédito Tributário da RFB.

Segundo o titular da Delegacia da Receita Federal, atualmente, as equipes de fiscalização de Crédito Tributário estão distribuídas em seis estados da região Norte. No entanto, apenas a equipe de Manaus dispõe de acesso ao banco de dados da Junta Comercial do Amazonas.

“Com o acesso ao sistema da Jucea, podemos ter uma ampliação no material que os colegas da Receita fiscalizam. E eles precisam desse acesso, para dar mais rapidez, celeridade, o que não acontece se a gente solicitar essas informações por meio de ofício. Então, essa ampliação é boa para todos, inclusive para os contribuintes”, afirmou Eduardo Badaró.

De acordo com a presidente da Jucea, a autarquia está à disposição para fornecer o suporte necessário a Receita Federal. “O primeiro passo para a expansão do acesso às informações de dados entre os órgãos é o cumprimento aos protocolos para acesso ao banco de dados, uma vez essa etapa realizada, os servidores do órgãos federal estão aptos para fazerem as consultas”, destacou Maria de Jesus Lins.

Também participaram da reunião a vice-presidente da Jucea, Jacqueline Alfaia, e o também delegado da Receita Federal, Ricardo Alves. Além da secretária-geral da autarquia do estado, Lycia de Andrade, o assessor jurídico Kenny Aguiar, e equipe técnica da RedeSim-AM, Caio Augustus Fernandes, Kaio Munhoz e Edna Lindoso.