Prefeituras do interior assinam Acordo de Cooperação Técnica com Jucea
A Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) assinou, na manhã desta quinta-feira (28/03), em solenidade na sede do Governo do Estado, com prefeitos do interior, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para registro e licenciamento no portal integrador estadual da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – RedeSim, a ser disponibilizado pela Junta.
Com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, os municípios credenciados estarão integrados de forma ampla na RedeSim, inclusive, com monitoramento em órgãos de controle como Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado (MPE-AM).
De acordo com o presidente da Jucea, Ênio Ferrarini, o novo sistema ele transforma tudo. “Nós demorávamos 180 dias, para abertura e finalização de uma empresa. A nossa meta agora não é contar nem semestre, nem mês, nem semana, nem dia. Nosso objetivo agora é começar a contar em horas, o processo de registros”, adiantou.
Avanço – Para o prefeito do município de Autazes e presidente da Associação dos municípios do Amazonas, Andresson Cavalcante, a integração é um grande avanço para as empresas do interior. “Vemos com bons olhos esse avanço. É um passo importante, pois torna o procedimento menos burocrático e mais acessível. E traz ganho para as cidades do interior. Parabenizo a Jucea e o Governo do Estado”, destacou o prefeito durante o evento. O ACT foi assinado no evento pelo prefeito de Lábrea, Jean Campos.O presidente, em exercício, da Federação do Comércio do Amazonas (Fecomércio), Aderson Frota, ressaltou que com o projeto os empresários ganharam tempo e dinheiro. “Esse projeto é muito importante. Hoje se gasta 2 mil horas, cerca de 250 dias, só com burocracia no Brasil. Projetos dessa natureza faz com que cresçamos, ganhemos tempo, eliminemos papel, ganhamos dinheiro, e acima de tudo, racionaliza as atividades para os empresários”, afirmou.
“A Secretaria de Fazenda participa desse processo tanto na abertura, quanto na alteração de dados, assim como nas baixas das empresas. Hoje, no momento, nós temos, em relação a essa integração, o processo de inscrição (de abertura), que hoje é automática. A partir do momento em que é feito o pedido da RedeSim na Junta, automaticamente já é concedido, com alguns critérios básicos, a inscrição estadual. Em abril nós devemos integrar 100% do sistema com os outros dois eventos, que são alteração e baixa”, concluiu.
Participaram também da solenidade a diretora-superintendente do Sebrae no Amazonas, Lamisse Said da Silva; presidente da Câmara Dirigente dos Lojistas (CDL), Ralph Assayag; procurador-chefe do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM), Edmilson Barreiros e consultor nacional do projeto Rede Simples Digital, Alex Barbosa, além de prefeitos e representantes dos municípios do Amazonas.
RedeSim-AM – Todas as informações sobre o processo para abertura, alteração e baixa da empresa, bem como sua regularização nos órgãos de licenciamento estão agora disponíveis de forma digital, no portal Rede Sim-AM, no site da Jucea-AM, que passará a receber somente processos enviados de forma 100% digital a partir do próximo dia 15 de abril.
FOTOS: CLAUDIO HEITOR/SECOM