Servidores da Jucea participam de encontro com a Controladoria-Geral do Estado

Servidores da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) participaram, na manhã de quarta-feira (20/03), de encontro na Controladoria-Geral do Estado (CGE) para consolidar as ações do Sistema Estadual de Ouvidorias (Se-OUV), visando à efetividade do atendimento ao cidadão. A reunião, conduzida pelo subcontrolador-geral de Ouvidoria, Rogério de Sá Nogueira, ocorreu na sede da Secretaria de Administração e Gestão (Sead), e contou com a participação de servidores de todos os órgãos e entidades do Governo do Estado.

O encontro, que faz parte de uma das etapas de instalação das Ouvidorias em todo o Amazonas, teve como base esclarecimentos sobre a legislação e as ferramentas que direcionam os trabalhos de ouvidoria, como a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), a Lei 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos e o Sistema de Ouvidorias do Estado (e-OUV).

Para a ouvidora da Jucea, Farides Machado, o encontro foi proveitoso para tirar algumas dúvidas ainda existentes. “Todo encontro feito com a Controladoria-geral e demais órgãos do Estado são momentos esclarecedores para dúvidas pertinentes. Nós, da Jucea, já estamos em pleno funcionamento com os canais e-SIC e e-OUV, mas assuntos novos como a Carta de Serviço vieram em momento oportuno”, disse.

Carta de Serviços – O subcontrolador-geral adiantou que, no próximo dia 3 de abril, uma nova capacitação acontecerá para esclarecer sobre a Carta de Serviços prevista na Lei 13.460/2017. Cada órgão deverá disponibilizar a Carta de Serviços no site institucional para orientar os usuários dos serviços públicos para entenderem, de forma clara e objetiva, como proceder para ter acesso a um bom atendimento.

Estrutura das Unidades de Ouvidoria – O subcontrolador-geral explicou que a estruturação do setor de ouvidoria em cada secretaria depende da demanda e do tipo de serviço prestado por cada instituição, de forma que facilite o acesso do cidadão. “Cada secretaria terá pessoas responsáveis pelos sistemas de atendimento ao cidadão, e o secretário definirá quem serão os servidores designados para desempenhar a função”, concluiu.