Servidores da Junta Comercial estudam Lei nº 14.195/2021

02 de set de 2021 | 14:55

Analistas técnicos da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) receberam, na tarde de quarta-feira (1º/09), atualização sobre a Lei nº14.195/2021 (Medida Provisória nº. 1.040/2021). Entre os assuntos ministrados pelo assessor jurídico da Jucea, Kenny Rebouças, os artigos da lei que afetam diretamente as Juntas Comerciais.

A Medida Provisória nº. 1040/2021 foi convertida na Lei nº. 14.195/2021 na data de 26 de agosto de 2021 entrando em vigor no mesma dia (na data da sua publicação), e que, dentre outras novidades, dispõe sobre processo de facilitação de empresas e desburocratização societária alterando leis já existentes e trazendo novidades legislativas.