Jucea realiza reunião plenária para aprovação de resoluções

A Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) realizou, na manhã desta terça-feira (19/10), na sede da autarquia, reunião plenária para apreciação e votação de quatro resoluções. Entre elas, a formalização da utilização do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como nome empresarial, seguido da partícula identificadora do tipo societário ou jurídico.

Presidida pela titular da pasta, Maria de Jesus Lins, a reunião plenária contou com a participação de dez vogais da autarquia, sendo dois de forma presencial, e oito por meio de videoconferência. Na ocasião, todas as resoluções foram aprovadas por unanimidade.

Resoluções – As demais decisões que foram aprovadas são referentes ao não  arquivamento na Junta Comercial de atos de constituição de novas Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada – Eirelis, assim como, atos de alteração referente a transformações para esta natureza jurídica; a permissão de registro de nome empresarial semelhantes na Jucea, sendo impedido somente o registro de hipóteses de expressa vedação legal; e a alteração da Tabela de Preços dos serviços praticados pela junta, para o fim de reduzir, por um período de 30 (trinta) dias, o percentual de 15% (quinze por cento) na taxa dos valores atinentes aos atos de Constituição de empresas e de Sociedades empresárias perante na autarquia durante a Campanha Formalize Já.

Participaram também, a secretária-geral da Jucea, Lycia de Andrade, a procuradora, Iasmin Cruz, e os assessores jurídicos, Kaio Munhoz e Kenny Rebouças.