Acessibilidade

AVISO

A partir de 08/09, a JUCEA irá trabalhar com as questões de Via Única e Documentos Digitais com Chancela Eletrônica. Desta forma, deverá ser entregue apenas uma via de cada documento de todo o processo, assim como os documentos gerados, estarão disponíveis no Portal Empresa Super Fácil (www.empresasuperfacil.am.gov.br).
Conforme a Instrução Normativa nº 03/2013 do DREI, em seu artigo 4º §4º que regulam os protocolos e andamentos dos processos para arquivamento na REDESIM, para que os documentos possam ser corretamente digitalizados e arquivados, é preciso atender a certas regras, em especial a que diz:
§4º Para utilização da chancela digital, os processos protocolados perante a Junta Comercial deverão ser impressos na cor preta ou azul, com papel branco ou reciclado. Fonte com tamanho mínimo 12, no formato de 210mmx297mm (A4), devendo reservar um espaço em branco de (5) cinco centímetros no rodapé de todas as páginas.