Junta Comercial assina Acordo de Cooperação Técnica com municípios do interior

A Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) assina, nesta quinta-feira (28/03), às 9h, em solenidade da sede do Governo do Estado, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com os municípios do interior para registro e licenciamento no portal integrador estadual da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – RedeSim, a ser disponibilizada pela Junta.

Com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica os municípios credenciados estarão integrados de forma ampla na RedeSim, inclusive, com monitoramento em órgãos de controle como Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado (MPE-AM).

O evento faz parte das ações de melhoria da Junta Comercial para o registro de empresas e de negócios com mais agilidade, integração e segurança no Estado do Amazonas.

Treinamento – Ainda nesta quinta-feira (28/03), a partir das 8h, na sede do Sebrae, rua Leonardo Malcher, nº 924, centro, zona sul,agentes das prefeituras envolvidos nos registros e licenciamentos de empresas nos municípios, estarão recebendo treinamento específicos para credenciados ao sistema do Portal Integrador Estadual.

O procedimento faz parte da modernização da autarquia do Governo, que implantou, em janeiro, o sistema Rede Simples Digital, existente apenas em outros oito estados brasileiros. As assinaturas dos documentos deverão ser efetuadas por Certificado Digital, que passará a ser obrigatório.

O novo sistema vai permitir que os serviços prestados pela Jucea sejam feitos, em sua totalidade, por meio digital. “Isso vai facilitar o processo de constituição de empresas e também o acompanhamento de documentos pelos profissionais contábeis, advogados e empresários, além de reduzir custos e garantir a tecnologia e a integração dos serviços com outros estados da federação”, avaliou o presidente da Junta Comercial do Amazonas, Ênio Ferrarini.

RedeSim-AM – Todas as informações sobre o processo para abertura, alteração e baixa da empresa, bem como sua regularização nos órgãos de licenciamento estão agora disponíveis de forma digital, no portal Rede Sim-AM, no site da Jucea-AM, que passará a receber somente processos enviados de forma 100% digital a partir do  próximo dia 15 de abril.

“Através do site Rede Sim-AM o usuário é encaminhado ao portal no qual ele pode realizar a viabilidade (nome e/ou endereço), geração de documentos (quando Junta Comercial), bem como licenciar e obter as inscrições tributárias da empresa para os órgãos integrados à RedeSim no Estado. Esse portal é orientado nas premissas da legislação (Lei Complementar 123/06 e Lei 11.598/07) para simplificar e desburocratizar o ambiente de negócio no Brasil”, explicou a vice-presidente do órgão, Roberta Veras.

TEXTO: Assessoria de Comunicação Jucea: Áquila Sicsú (98135-6000).

FOTO: Claudio Heitor – Secom