Projeto de lei visa salvar empresas da falência

Em Brasília, um projeto de lei que reestrutura a Lei de Falências possibilita o financiamento na fase de recuperação judicial, de parcelamento de dívidas tributárias federais e de apresentação de plano de recuperação por credores foi aprovada, na última quarta-feira (26), pela Câmara dos Deputados e segue em trâmite para o Senado.

O projeto de lei visa salvar as empresas da falência, através de contratos de financiamento, podendo eles incluir bens pessoais em garantia; o parcelamento de dívidas com a União, de 84 para 120 parcelas e ainda a apresentação de um plano de recuperação da empresa em um prazo de 30 dias.

Essas mudanças realizadas no projeto de lei, caso aprovadas, poderão ser aplicadas em processos de falência já em andamento.

TEXTO:  Com informações da Agência Câmara

FOTO: Marcello Casal/ Agência Brasil