Acesso à Informação

Perguntas e Respostas

DE CUNHO INFORMATIVO: 

CONTEUDOS DE ATA DEVERÁ CONSULTAR O CONTADOR.

AS ATAS DE LUCROS E DIVIDENDOS, DEVERÁ ESTÁ DE ACORDO COM A LEI 15.270/2025 DE 26/11/2025, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO. (A JUCEA NÃO TEM COMPETENCIA PARA INFORMAR).

PARA ARQUIVAR NA JUCEA.

    1. ACESSAR O PORTAL DE SERVIÇOS: INICIAR NO INTEGRADOR.
    2. PARA EMPRESARIO INDIVIDUAL
      • ATO- 002
      • EVENTO -021
    3. PARA EMPRESA LTDA
      • ATO- 021
      • NÃO POSSUI EVENTO.
COMO SOLICITAR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR?
    1. ACESSAR O SITE DA JUCEA: JUCEA.AM.GOV.BR
    2. CLICAR EM PORTAL DE SERVIÇOS
    3. ACESSAR COM A SENHA DO GOV.BR
    4. CLICAR EM CERTIDÃO DEPOIS EM CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (COPIA)
    5. INFORMAR O CNPJ DA EMPRESA
    6. MARCAR O ATO QUE DESEJA SOLICITAR
    7. PREENCHER ATE O FINAL E GERAR A TAXA E PAGAR PELO QR-COD
    8. AGUARDAR A BAIXA DO PAGAMENTO
    9. VOLTAR AO PORTAL DE SERVIÇOS, CERTIDÃO E CLICAR EM RETIRAR DOCUMENTO
COMO EXTINGUIR UMA EMPRESA?
    1. SITE DA JUCEA: WWW.JUCEA.AM.GOV.BR
    2. PORTAL DE SERVIÇOS (ACESSA COM A SENHA DO GOV.BR)
    3. CLICA EM CONSULTAR DBE (VAI SER DIRECIONADA PARA O SITE DA RECEITA FEDERAL PARA FAZER O DBE, CLICA EM REDISIM, JÁ TENHO EMPRESA, BAIXAR EMPRESA) PREENCHER OS DADOS SOLICITADOS E AGUARDAR O DEFERIMENTO.
    4. VOLTAR AO SITE DA JUCEA, EM PORTAL DE SERVIÇOS: CLICA EM INTEGRADOR + NOVO FCN, PREENCHER A NATUREZA JURÍDICA, O ATO: 003 DE DISTRATO/EXTINÇÃO INFORMAR O AMN GERADO NO DBE INTEGRAR E PREENCHER ATE FINALIZAR, PREENCHER TAMBEM O DISTRATO /EXTINÇÃO.
    5. AO FINALIZAR IR PARA REGISTRO DIGITAL, INFORMAR O AMN E AVANÇAR ATE FINALIZAR, ASSINA COM SELO DE CONFIABILIDADE OURO OU PRATA DO GOV.BR, OU CERTIFICADO PESSOA FISICA E ENVIAR PARA A JUCEA
    6. OBS.NÃO PAGA TAXA)
COMO EXTINGUIR UMA EMPRESA JÁ BAIXADA NA RECEITA FEDERAL?
    1. SITE DA JUCEA.AM.GOV.BR
    2. PORTAL DE SERVIÇOS (SENHA GOV.BR)
    3. CLICAR EM QUERO FECHAR MINHA EMPRESA
    4. CLICAR EM INTEGRADOR
    5. CLICAR EM NOVO FCN
    6. INFORMAR A NATUREZA JURIDICA
    7. INFORMAR O ATO (003 EXTINÇÃO/DISTRATO)
    8. DESMARCAR O DBE E CLICAR EM AVANÇAR (O SISTEMA IRA EMITIR UMA MENSAGEM DE OBRIGATORIO O DBE, MAS NO FINAL DA MENSAGEM JÁ IRA INFORMAR O PROTOCOLO (AME25…), FAZER UM PRINT DESSA MENSAGEM E ANOTAR O PROTOCOLO).
    9. ENVIAR PARA O EMAIL (apoiosecgeral@jucea.am.gov.br), PEDINDO A LIBERAÇÃO DO INTEGRADOR, DEVIDO A EMPRESA JÁ ESTAR COMA SITUAÇÃOD E BAIXADA NA RECEITA FEDERAL.
    10. APÓS A LIBERAÇÃO, VOLTAR AO INTEGRADOR, ABRIR A FCN E CONTINUAR O PREENCIMENTO ATE FINALIZAR, E GERAR O DOCUMENTO DO DISTRATO
    11. CLICAR EM REGISTRO DIGITAL, NOVO REGISTRO E SEGUIR ATE O DOCUMENTO PRINCIPAL PARA ASSINAR, E ENVIAR PARA A JUCEA;
COMO SOLICITAR CERTIDÃO ESPECIFICA DE NADA CONSTA?
    1. ACESSAR O SITE DA JUCEA : JUCEA.AM.GOV.BR
    2. CLICAR EM PORTAL DE SERVIÇOS
    3. ACESSAR COM O PORTAL GOV.BR
    4. CLICAR EM CERTIDÃO
    5. CLICAR EM CERTIDÃO ESPECIFICA
    6. CLICAR EM TITULARES/SOCIOS/ADMINISTRADORES/EMPRESARIOS
    7. CLICAR EM NEGATIVA DE EXISTENCIA DE EMPRESA
    8. PREENCHER COMO NOME E CPF E IR ATE GERAR A TAXA E PAGAR COM Q RCOD AGUARDAR 72 HR.
    9. VOLTAR AO PORTAL DE SERIVIÇOS E CLICAR EM CERTIDÃO E DEPOIS EM RETIRA DOCUMENTO E FAZER O DOWNLOAD E IMPIRIMIR A CERTIDÃO
QUANDO É OBRIGATÓRIO A VIABILIDADE?

    1. INSCRIÇÃO DE PRIMEIRO ESTABELECIMENTO
    2. INSCRIÇÃO DE DEMAIS ESTABELECIMENTOS (FILIAL)
    3. ALTERAR NOME DA EMPRESA
    4. ALTERAR ENDEREÇO DA EMPRESA DENTRO E FORA DO MUNICIPIO
    5. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO ENTRE ESTADOS
    6. ALTERAR ATIVIDADES ECONOMICAS
    7. ALTERAÇÃO DE NATUREZA JURIDICA
    8. ALTERAR TIPO DE UNIDADE
    9. ALTERAR FORMA DE ATUAÇÃO

AO FAZER UMA VIABILIDADE ONDE CONSTE ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONOMICAS, DEVE-SE OBSERVAR A QUANTIDADE DE ATIVIDADES (CODIGOS) COM A QUANTIDADE DE DESCRIÇÃO).

AO FAZER VIABILIDADE DE ENDEREÇO, OBSERVAR O IPTU.

COMO FAZER Á TRANSFERENCIA DE SEDE DO AMAZONAS PARA OUTRA UF?
  1. FAZER UMA VIABILIDADE NA JUNTA DA UF DE DESTINO
  2. ACESSAR O SITE DA JUCEA E CLICAR EM PORTAL DE SERVIÇOS.
    • CLICAR EM INTEGRADOR-> NOVO FCN E INFORMAR:
      • NATUREZA JURIDICA.
      • ATO 002
      • EVENTOS 038 E 051
  3. DESMARCAR O DBE E AVANÇAR
  4. INFORMAR NA FCN O NOVO ENDREÇO DA EMPRESA E AVANÇAR ATE FINALIZAR A FCN E GERAR A TAXA, PAGAR.
  5. ARQUIVAR NA JUNTA DE ORIGEM NO CASO NA JUNTA DO AMAZONAS.
  6. APOS APROVAÇÃO LEVAR PARA ARQUIVAMENTO NA JUNTA DE DESTINO.

OBSERVAÇÃO:

AMP – É VIABILIDADADE

AMN e AME – É INTEGRADOR

COMO FAZER INSCRIÇÃO DE TRANSFERENCIA DE SEDE DE OUTRO ESTADO PARA O AMAZONAS?
  1. FAZER A VIABILIDADE NA JUNTA DO AMAZONAS.
  2. ARQUIVAR NA JUNTA DE ORIGEM O DOCUMENTO DE TRANSFERENCIA
  3. ARQUIVAR NA JUNTA DO AMAZONAS O MESMO DUCUMENTO COM OS SEGUINTES DADOS.
    1. ACESSAR O SITE DA JUCEA E CLICAR EM PORTAL DE SERVIÇOS
    2.  CLICAR EM INTEGRADOR –NOVO FCN E INFORMAR:
      1. NATUREZA JURIDICA
      2. INFORMAR ATO 002
      3. INFORMAR EVENTOS 039 E 051
    3. FAZER A INTEGRAÇÃO DO DBE (VIABILIDADE) E AVANÇAR ATE FINALIZAR A FCN E GERAR A TAXA DE PAGAMENTO.
    4. NA FCN DEVE INFORMAR O NIRE ANTERIOR
    5. ACESSAR O REGISTRO DIGITAL -> NOVO REGISTRO INFORMAR A VIABILIDADE, PESQUISAR E AVANÇAR ATE ASSINAR E ENVIAR PARA JUCEA.
COMO FAZER ABERTURA OU ALTERAÇÃO OU BAIXA DE FILIAL NA UF DA SEDE?
  1. VIABILIDADE DE ABERTURA DE DEMIAS ESTABELECIMENTOS (FILIAL)
  2. DBE
  3. INTEGRADOR
    1. NOVO FCN
    2. MARCANDO A NATUREZA JURIDICA
    3. MARCANDO O ATO 002
    4. MARCA O EVENTO 023(ABERTURA DE FILIAL NA UF DA SEDE) OU 024(ALTERAÇÃO DE FILIAL NA UF DA SEDE) OU 025 (BAIXA DE FILIAL)
    5. DESMARCA O DBE E AVANÇA (VAI GERAR UM AME) ANOTAR, POIS VAI PRECISAR PARA ENVIAR NO REGISTRO DIGITAL
    6. NA ABA SEGUINTE INFORMAR O CNPJ DA MATRIZ E PREECHER AS INFORMAÇÕES, ATÉ CHEGAR NA ABA DE FILIAL
    7. CONFIRMA O EVENTO E MARCA SIM PARA VIABILIDAE E DBE
      • OBS. A BAIXA DE FILIAL NÃO FAZ VIABILIDADE, VAI DIRETO NO DBE
    8. INFORMAR A VIABILIDADE GERADA.
    9. CLICAR EM BUSCAR E DEPOIS EM INTEGRAR EM SEGUIDA AVANÇE ATE FINALIZAR, PAGAR A TAXA
  4. ENVIAR O DUMENTO NO REGISTRO DIGITAL.
COMO FAZER EXTINÇÃO DE FILIAL?
  1. PARA EXTINÇÃO DE FILIAL INICIAR PELO DBE
  2. INTEGRADOR
    1. NOVO FCN
    2. ATO 002
    3. EVENTO 025 (EXTINÇÃO DE FILIAL NA UF DA SEDE), 028 (EXTINÇÃO DE FILIAL EM OUTRA UF).
    4. DESMARCAR O DBE E AVAÇAR ATÁ A ABA DA FILIAL
    5. FAZER A INTEGRAÇÃO DO DBE NA ABA DA FILIAL.
      • OBS. PARA OS CASOS DE ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE FILIAL, NÃO ESQUECER DE INFORMAR O NIRE.
COMO FAZER ABERTURA OU ALTERAÇÃO DE FILIAL EM OUTRA UF?
  1. FAZER VIABILIDADE NA JUNTA COMERCIAL QUE PRETENDE ABRIR OU ALTERAR A FILIAL;
  2. FAZER O INTEGRADOR, NA JUNTA COMERCIAL DA MATRIZ COM OS SEGUINTES DADOS:
    1. ATO 002
    2. EVENTOS: PARA ABRIR A FILIAL (026), ALTERAÇÃO DE FILIAL (027)
    3. DESMARCA O DBE E AVANÇA
      • ANOTAR O AME QUE VAI GERAR, QUE SERÁ USADO PARA INFORMAR NO REGISTRO DIGITAL
      • AVANÇAR ATÉ A ABA DA FILIAL
  3. ABA DE FILIAL, CONFIRMA O EVENTO DA FILIAL
    1. MARCAR NÃO PARA A PERGUNTA DA VIABILIDADE E SIM PARA A PERGUNTA do DBE
    2. INFORMAR A VIABILIDADE
    3. CLICAR EM BUSCAR E DEPOIS INTEGRAR
    4. AVANÇAR ATE FINALIZAR A FCN.
  4. PAGAR A TAXA
  5. REGISTRO DIGITAL
  6. ARQUIVAR O PROCESSO SOMENTE NA JUNTA COMERCIAL DA MATRIZ.
COMO PROCEDER EM CASOS DE DESISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE SEDE?
  1. SOLICITAR NA JUNTA COMERCIAL DA SEDE, UMA CERTIDÃO ESPECIFICA DE NADA CONSTA.
  2. ARQUIVAR NA JUCEA, A ALTERAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE TRANSFERENCIA DE SEDE.
    1. ATO 002 ALTERAÇÃO
    2. EVENTOS 059- DESISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA SEDE E 051- CONSOLIDAÇÃO
    3. SEM DBE

OBS. NÃO PODE ALTERAR NADA, A NÃO SER VOLTAR PARA O ENDEREÇO DE ANTES DA TRANSFERÊNCIA DA SEDE.

 

COMO FAZER UMA CONVERSÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIA PARA CARTÓRIO?
  1. FAZER VIABILIDADE DIRECIONADA PARA O CARTÓRIO (NOME EMPRESARIAL)
  2. ARQUIVAR NA JUCEA ALTERAÇÃO REFERENTE A ESSA CONVERSÃO
    1. INTEGRADOR
      1. NOVO FCN
      2. ATO 002
      3. EVENTOS 040 E 051.
        • (OBS. DESMARCAR O DBE), NESSA ETAPA NÃO TEM VIABILIDADE NEM DBE)
  3. APOS O DEFERIMENTO PELA JUCEA, FAZER O DBE E LEVAR PARA O REGISTRO NO CARTÓRIO.

OBS: ORIENTAMOS, PRIMEIRAMENTE FAZER UMA COSULTA JUNTO AO CARTÓRIO, REFERNETES AOS CRITERIOS EXIGIDOS PARA ARQUIVAMENTO DA CONVERSÃO.

COMO FAZER EM CASOS DE ABERTURA DE MAIS DE UMA FILIAL PARA A MESMA EMPRESA?
  1. FAZER A PRIMEIRA VIABILIDADE E AGUARDAR O DEFERIMENTO
  2. FAZER A PROXIMA VIABILIDADE – MARCAR ABERTURA DE DEMAIS ESTABELCIMENTOS E AVANÇAR.
    1. SELECIONA JUNTA COMERCIAL
    2. SELECIONA PROTOCOLO DE VIABILIDADE DA MATRIZ / 1º FILIAL
    3. EM SEGUIDA INFORMAR A PRIMEIRA VIABILIDADE DEFERIDA, PESQUISAR E AVANÇAR.
    4. SEGUIR ATÉ FINALIZAR
  3. FAZER O MESMO PROCEDIMENTO PARA AS DEMAIS FILIAIS, SEMPRE INFORMANDO A PRIMEIRA VIABILIDADE DEFERIDA.
COMO FAZER PARA CUMPRIR EXIGÊNCIA / REAPROVEITAR TAXA?
 

  1. ACESSAR O PORTAL DE SERVIÇOS
  2. CLICAR EM REGISTRO DIGITAL
  3. CLICAR EM CONSULTAR REGISTRO/CUMPRIR EXIGENCIA
  4. DIGITAR O PROTOCOLO REDISIM DIGITAL (PROTOCOLO DO PROCESSO)
  5. CLICAR EM PESQUISAR E DEPOIS EM EDITAR
  6. APAGAR O MODULO INTEGRADOR (AMP, AME, AMN) E DIGITAR O NOVO. (QUANDO FOR NECESSÁRIO)
  7. PESQUISAR
  8. AVANÇAR
  9. O SISTEMA NÃO PEDIRÁ A TAXA
COMO FAZER PARA CUMPRIR PENDÊNCIA EM CONSTITUIÇÃO DO FLUXO TRADICIONAL OU ALTERAÇÕES?

LEMBRE-SE QUE SE NECESSÁRIO ALTERAR CONTEÚDO RELACIONADOS A ENDEREÇO, ATIVIDADES ECONÔMICAS E NOME EMPRESARIAL, SERÁ NECESSÁRIO REFAZER O PROCESSO DAS ETAPAS

  1. NOVA VIABILIDADE
  2. NOVO DBE
  3. NOVA FCN.

NOS CASOS DE AJUSTES SÓ EM DADOS DOS SÓCIOS OU TITULAR, CAPITAL REFAZER AS ETAPAS

  1. NOVO DBE
  2. NOVA FCN. A

APÓS ESSES AJUSTES: INICIE COMO DESCRITO ABAIXO:

  1. CLIQUE EM REGISTRO DIGITAL
  2. ABA “CONSULTAR PROCESSO E/ OU CUMPRIR EXIGÊNCIA”
  3. INSERIR O PROTOCOLO DE REGISTRO DIGITAL (26.XXX.XX/XX) NUNCA O PROTOCOLO DA FCN (AMP/AME/AMN …)
  4. EM SEGUIDA, AVANCE.
  5. AO AVANÇAR APARECERÁ O CAMPO “MÓDULO INTEGRADOR” COM A FCN ANTIGA VINCULADA AO PROCESSO ESSE CAMPO ESTARÁ EDITÁVEL, DEVERÁ SUBSTITUI-LO PELA NOVA FCN, EM SEGUIDA, AVANCE.
  6. O SISTEMA NÃO VAI PEDIR PAGAMENTO – FINALIZE O REGISTRO DIGITAL E AVANCE PARA ASSINATURA.

OBSERVAÇÂO NUNCA GERE “NOVO REGISTRO DIGITAL” PARA CUMPRIR PENDÊNCIA, ISSO GERA NOVA TAXA DE PAGAMENTO.


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