Equipe Técnica da Jucea estuda medidas para procedimentos da Lei Geral de Proteção de Dados

24 de ago de 2021 | 10:52

A presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, Maria de Jesus Lins, reuniu-se, na manhã desta sexta-feira (20/08), com equipe jurídica e de Tecnologia da Informação, para estudar medidas que serão adotadas pelo órgão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A LGPD é uma legislação que tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos. Criada em 2018, ela demanda que empresas e órgãos públicos mudem a forma de coletar, armazenar e usar os dados das pessoas.

Fazem parte da equipe jurídica da autarquia, que estudam a aplicabilidade da lei no sistema do convênio Empreendedor Digital, a procuradora-chefe, Iasmin da Cruz; a secretária-geral, Lycia de Andrade; e os assessores jurídicos, Kenny Rebouças, Kaio Munhoz e Renata Lobo.