Jucea promove treinamento interno sobre processos de espólio e sucessão empresarial

Capacitação é voltada a servidores que atuam na análise de processos envolvendo falecimento de titular ou sócio

A Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) realizou, na segunda-feira (09/02), um treinamento interno de atualização técnica voltado aos servidores que atuam na análise de processos relacionados a espólio e sucessão empresarial que envolvem a continuidade, sucessão ou extinção de empresas em casos de falecimento de titular ou sócio. A capacitação foi realizada com base nas alterações promovidas pela Instrução Normativa nº 01/2024 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).

A capacitação tem como objetivo alinhar procedimentos, padronizar entendimentos técnicos e reforçar a segurança jurídica na análise de processos envolvendo empresários individuais e sócios de sociedades empresariais.

Durante o treinamento, são abordados temas como sucessão empresarial, atuação do inventariante, liquidação de quotas, dissolução societária e análise da documentação exigida.

Segundo o analista jurídico da Jucea, Kenny Rebouças, “o treinamento é necessário, visto que a análise de processos que envolvem falecimento e espólio de empresários se mostra cada vez mais recorrente, e pela complexidade e alterações legislativas sobre o tema, é sempre prudente a realização de estudos e treinamentos de reciclagem com a equipe de análise da Jucea”.