ABERTURA

SIGA O PASSO A PASSO PARA CONSTITUIR UMA EMPRESA

PASSO 1 

Realizar a Consulta de Viabilidade Informando:
a) endereço do empreendimento;
b) dados do empreendimento (natureza jurídica, objeto social, atividade econômica);
c) nome empresarial e dados dos sócios.
Esta viabilidade será analisado pela Prefeitura e Junta Comercial que deferirá ou indeferirá.

PASSO 2

FCN – Após a aprovação da Consulta de Viabilidade, realize o preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional (FCN) no Sistema Integrador, informando:
a) natureza jurídica e ato (090 Contrato – pra LTDA, 080 Constituição – Empresário,…) a ser arquivado;
b) número do protocolo da Consulta de Viabilidade;
c) dados complementares.

PASSO 3

Impressão da FCN, Capa do Processo, Taxa da Junta e geração do Documento Principal do processo (Contrato, Documento de Constituição). O usuário pode optar por usar seu próprio documento, mas este deverá estar em arquivo do tipo PDF/A.

PASSO 4

Registro Digital – Após compensação do pagamento da taxa gerada (recomenda-se pagamento via pix), o usuário fará a geração do Registro Digital na opção REGISTRO DIGITAL, NOVO REGISTRO DIGITAL, nesse momento o usuário informa o código do INTEGRADOR/FCN e em seguida o número do DARC (documento de arrecadação pago).

PASSO 5

Inserir Assinantes – Após criado o Registro Digital se o usuário optar por documento próprio não gerado pelo sistema, esse deverá ser inserido na opção de DOCUMENTO PRINCIPAL, em seguida deverá inserir o assinante para a Capa, para o Documento Principal e Anexos.

PASSO 6

Assinaturas do Processo – A assinatura ocorre fazendo uso do gov.br do assinante, este deve entrar no sistema, indo na opção REGISTRO DIGITAL, ASSINAR DOCUMENTOS. Após o processo estar assinado, este deve ser enviado para Junta Comercial para análise.

PASSO 7

Retirar Documentos – Consultando o Registro Digital, o usuário saberá quando seu processo estará DEFERIDO, situação a qual permite que ele use a opção RETIRAR DOCUMENTO na tela inicial do sistema e baixar o documento arquivado, bem como acessar o CNPJ já alterado se for o caso.

Licenciamento – Após a Constituição da empresa, acesse o módulo de Licenciamento para obter as devidas licenças dos órgãos integrantes da REDESIM e/ou iniciar o processo de licenciamento para a empresa. O Licenciamento pode ser utilizado por MEI e empresas já constituídas anteriormente e que, ainda, não tenham se licenciado.

ATENÇÃO: para alguns casos o sistema solicitará a realização de uma Viabilidade de Legado, pois somente através dela será possível iniciar o licenciamento para algumas empresas.

Todos esses passos devem ser iniciados a partir portalservicos.jucea.am.gov.br